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Gil Donizeti de Oliveira

Morro Agudo/sp

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Gil Donizeti de Oliveira

Artigo · há 5 anos

Reserva Legal Florestal – Desmatamento Lícito – Dispensa De Recomposição – Art. 68 Da Lei 12.651/2012

GIL DONIZETI DE OLIVEIRA - OAB/SP 131.302 Resumo . Esta exposição tem como tema o estudo de aspectos controvertidos do instituto da reserva legal florestal, especificamente no que se refere ao que...

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Gil Donizeti de Oliveira

Artigo · há 5 anos

Empregado Doméstico - Não Apresentação dos Cartões de Ponto - Inversão do Ônus da Prova

GIL DONIZETI DE OLIVEIRA - OAB/SP 131.302 Os povos da antiguidade acreditavam que a divindade intervinha nos julgamentos e demonstrava se o réu era culpado ou inocente. Duelos eram comuns para...

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Gil Donizeti de Oliveira

Artigo · há 5 anos

Inventário Extrajudicial Com Interesse de Incapaz

GIL DONIZETI DE OLIVEIRA - OAB/SP 131.302 Resumo . Este trabalho tem como estudo o inventário via escritura pública, o chamado inventário extrajudicial, quando existentes herdeiros ou partes menores...

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Recomendações

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Notícia · há 10 anos

Interpretando a carta de citação no processo eletrônico cível

Interpretando a carta de citação no processo eletrônico cível

Imagem de uma carta de citação extraída de processo público do TJ/SP, em que alguns trechos de seu conteúdo foram suprimidos a fim de preservar a identidade das partes litigantes. 1 - No processo...

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Presidência da Republica

Legislação · há 20 anos

LEI Nº 11.441, DE 04 DE JANEIRO DE 2007

Altera dispositivos da Lei no 5.869 , de 11 de janeiro de 1973 – Código de Processo Civil , possibilitando a realização de inventário, partilha, separação consensual e divórcio consensual por via...

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